Software para UNE 19602

UNE 19602 sem pastas nem surpresas

Sistema de gestão do risco fiscal: identificação de riscos tributários, controlos associados e evidência perante uma inspeção.

O que é e em que edição está

A UNE 19602 é a norma espanhola de sistemas de gestão de compliance tributário. O seu valor prático é duplo: organiza a identificação e o controlo dos riscos fiscais da organização e, sobretudo, gera evidência de diligência que pode ser tida em conta como atenuante ou eximente perante a Administração e os tribunais, na linha do art. 31 bis do Código Penal espanhol para os crimes contra a Fazenda Pública. É irmã da UNE 19601, centrada no compliance penal.

Conteúdo revisto em 25 de agosto de 2026

Versão em vigor: UNE 19602:2019 Sistemas de gestão de compliance tributário
Norma irmã: UNE 19601:2017 Sistemas de gestão de compliance penal
Utilidade probatória: Evidência de diligência Relevante no âmbito do art. 31 bis do Código Penal
Órgão exigido: Órgão de compliance tributário Com autonomia e recursos suficientes
Elemento central: Mapa de riscos fiscais Com controlos associados e revisão periódica

Controlo documental

Versões, aprovações e difusão com confirmação de leitura.

Ligado à sua nuvem documental

Publique e versione documentos ligando ao OneDrive, Google Drive ou SharePoint, sem duplicar pastas.

Auditorias

Programa anual, checklists por norma e constatações associadas a ações.

Não conformidades

Causa raiz, ação, responsável, prazo e verificação da eficácia.

Indicadores

Objetivos por processo alimentados com dados reais da operação.

Requisitos legais

Registo de requisitos legais e de outro tipo, com vigência e avaliação da conformidade por norma.

Ações corretivas

Causa raiz, ação, responsável, prazo e verificação da eficácia ligados à não conformidade.

Ações de melhoria

Oportunidades de melhoria com responsável e acompanhamento, para além de corrigir o que já falhou.

Revisão pela gestão

Relatório pré-gerado com indicadores, auditorias e não conformidades, pronto para a reunião.

Mapa de riscos fiscais

Risco tributário identificado por processo.

Controlos tributários

Controlos documentados prontos para uma inspeção.

Canal de denúncia

Denúncias de risco fiscal geridas com confidencialidade.

Formação em risco fiscal

Formação por função sobre o risco tributário de cada processo.

Requisitos cobertos

O que lhe resolve em UNE 19602

Mapa de riscos fiscais por processo
Controlos tributários documentados
Canal de denúncia e respetiva gestão
Formação em risco fiscal por função
Não conformidades e ações corretivas
Auditorias internas do sistema de compliance tributário

Normas cobertas

Escolha a sua norma e veja o que lhe resolve

HACCP Análise de perigos e pontos críticos de controlo Alimentar SQAS2022 Avaliação química e logística Qualidade · química e logística UNE 19602 Compliance tributário Compliance · fiscal ISO 13485 Dispositivos médicos Saúde ENS Esquema Nacional de Seguridad Segurança · setor público ISO 22716 Fabrico de cosméticos Qualidade · cosmética UNE 73401 Garantia da qualidade nuclear Qualidade · nuclear ISO 14064 Gases com efeito de estufa Ambiente · pegada de carbono ISO 14001 Gestão ambiental Ambiente ISO 9001 Gestão da qualidade Qualidade · todos os setores Sustentabilidade Gestão da sustentabilidade ESG ISO 20000 Gestão de serviços de TI Qualidade · serviços de TI SGE 21 Gestão ética e responsável Responsabilidade social IATF 16949 Indústria automóvel Automóvel ISO 15189 Laboratórios clínicos Qualidade · saúde ISO 17025 Laboratórios de ensaio e calibração Qualidade · laboratórios BRCGS Norma global de segurança alimentar Alimentar RGPD Proteção de dados Legal · proteção de dados ISO 26000:2010 Responsabilidade social Responsabilidade social · guia IFS Food Segurança alimentar Alimentar ISO 27001 Segurança da informação Cibersegurança GMP+ Segurança dos alimentos para animais Alimentar · alimentos para animais ISO 45001 Segurança e saúde no trabalho SST FSSC 22000 Sistema de gestão da segurança alimentar Alimentar ISO 19600 Sistemas de gestão de compliance Compliance · guia ISO 37301 Sistemas de gestão de compliance Compliance

Perguntas frequentes

O que nos perguntam antes de começar

Em que edição está a norma?

A versão em vigor é UNE 19602:2019. Quando o organismo publica uma nova edição abre-se um período de transição, findo o qual os certificados emitidos segundo a anterior deixam de ser válidos.

Serve se já estivermos certificados?

Sim. Carrega-se o sistema atual —processos, documentos, registos, histórico de auditorias— e mantém-se vivo desde o primeiro dia. Não é preciso redesenhar nada nem recomeçar o ciclo de certificação.

O auditor aceita registos digitais?

Sim, desde que sejam rastreáveis, estejam controlados e se possa demonstrar quem fez o quê e quando. Nenhuma norma exige papel; o que todas exigem é evidência fiável, e um registo eletrónico bem controlado oferece-a melhor do que uma pasta.

Posso combiná-la com outras normas?

Sim, e é o recomendável. A estrutura comum do Anexo SL permite um sistema integrado que partilha mapa de processos, controlo documental, auditorias internas, não conformidades e indicadores entre UNE 19602 e as restantes normas, deixando separado apenas o que é específico de cada uma.

Quanto tempo demora a ter o sistema pronto para auditar?

Depende do ponto de partida. Uma organização que já trabalha com procedimentos escritos costuma estar em condições em dois ou três meses; uma que parte do zero precisa de mais, e o estrangulamento quase nunca é a ferramenta, mas sim a disponibilidade das pessoas que conhecem os processos.

O que acontece à documentação que já temos?

É migrada. Os procedimentos, impressos e registos existentes são carregados com a sua versão e o seu aprovador, de modo que o histórico não se perde e o sistema arranca com a memória que a organização já tinha.

O auditor pode consultar diretamente?

Sim. Recebe um acesso só de leitura com o âmbito que se decidir e uma data de expiração. É mais cómodo para ambas as partes do que preparar uma pasta com capturas de ecrã e exportações.

Que diferença há entre uma não conformidade maior e uma menor?

A maior compromete a capacidade do sistema para cumprir um requisito —ausência total de um processo exigido, incumprimento sistemático, falha com impacto no produto— e costuma impedir a certificação até ser encerrada. A menor é uma falha pontual que se corrige com um plano de ação.

Os indicadores calculam-se sozinhos?

Sim, a partir dos dados que os próprios processos geram. É a diferença entre um painel de indicadores que reflete o que se passa e uma folha de cálculo que alguém preenche na semana anterior à revisão pela gestão.

Serve para vários centros de trabalho ou sociedades?

Sim. O modelo é multiempresa e multicentro: partilha-se o que fizer sentido partilhar e separa-se o que for próprio de cada local, incluindo o âmbito do certificado se diferir entre eles.

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Fontes

De onde vem cada dado

Referências ao texto oficial em vigor. Se uma norma for revista, esta página é atualizada e a data de revisão reflete-o.

Norma UNE 19602:2019 UNE, Asociación Española de Normalización · Ed. 2019
Ley Orgánica 10/1995, Código Penal, arts. 31 bis y 305 BOE-A-1995-25444 · Texto consolidado
Ley 58/2003, General Tributaria BOE-A-2003-23186 · Texto consolidado

Software para UNE 19602 — Compliance tributário

O Kimobox é um software para UNE 19602 que digitaliza os requisitos da norma: mapa de riscos fiscais por processo, controlos tributários documentados, canal de denúncia e respetiva gestão, formação em risco fiscal por função, com rastreabilidade completa e evidência disponível para o auditor.

A plataforma permite manter um sistema de gestão integrado que combina UNE 19602 com outras normas ISO e protocolos setoriais, partilhando mapa de processos, controlo documental, auditorias internas, não conformidades e indicadores.