Selo temporal e integridade

O que é um selo temporal

O artigo 41.º do Regulamento eIDAS regula o selo temporal eletrónico e estabelece que não lhe podem ser negados efeitos jurídicos por ser eletrónico. O artigo 42.º fixa os requisitos do selo qualificado.

O selo qualificado beneficia da presunção de exatidão da data e da hora e da integridade dos dados a que está associado.

A impressão digital do documento

O mecanismo de fundo é uma impressão digital criptográfica: um resumo do conteúdo que muda por completo se mudar um único carácter. O que se sela é a impressão digital, não o documento.

Por isso o selo pode ser verificado sem revelar o conteúdo: basta recalcular a impressão digital e compará-la.

Ancoragem numa cadeia de blocos

Publicar a impressão digital numa cadeia pública acrescenta uma testemunha independente da data, que não depende de o fornecedor continuar a existir daqui a dez anos.

Não substitui o selo qualificado, que é o que tem reconhecimento expresso no regulamento. Complementa-o.

O que o auditor costuma pedir

• Selo temporal aplicado no momento da assinatura
• Impressão digital do documento armazenada junto ao próprio documento
• Procedimento de verificação da integridade documentado
• Verificação possível sem depender do fornecedor original

Como se sela a integridade no Kimobox

1. 1Ative a selagem temporal nos tipos documentais que dela precisem.
2. 2Ative a ancoragem em blockchain para os registos críticos.
3. 3Teste uma verificação completa pelo menos uma vez, para saber como se faz.

De onde vem cada dado

Referências ao texto oficial em vigor. Se uma norma for revista, esta página é atualizada e a data de revisão reflete-o.

1. Regulamento (UE) 910/2014 (eIDAS) relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança EUR-Lex · 23/07/2014
2. Regulamento (UE) 2024/1183, quadro europeu de identidade digital (eIDAS 2) EUR-Lex · 11/04/2024
3. Ley 6/2020, reguladora de determinados aspectos de los servicios electrónicos de confianza BOE-A-2020-14046 · 12/11/2020