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Módulo 8 de 9 · ISO 27701 · Anexos A y B

Controlos para responsáveis e subcontratantes

O Anexo A reúne os controlos de referência do PIMS para responsáveis pelo tratamento e subcontratantes; o Anexo B, também normativo, explica como implementar cada um.

Conteúdo revisto em

Um anexo de controlos próprio

Na edição de 2019, os controlos apoiavam-se nos da ISO/IEC 27002 com acréscimos de privacidade. Na de 2025, o Anexo A é autónomo: agrupa os controlos consoante os aplique o responsável, o subcontratante ou ambos, e incorpora os controlos de segurança com impacto direto na privacidade.

O que abrangem

Para o responsável: condições de recolha e tratamento —finalidade, fundamento jurídico, consentimento, avaliação de impacto—, obrigações para com os titulares, privacidade desde a conceção e transferências. Para o subcontratante: acordos com o cliente, tratamento apenas segundo as suas instruções, subcontratantes ulteriores e comunicações a terceiros.

Anexo B e declaração de aplicabilidade

O Anexo B é o guia de implementação de cada controlo. Cada controlo do Anexo A é aplicado ou excluído com justificação na declaração de aplicabilidade (6.1.3): nenhum auditor espera que um subcontratante aplique os controlos do responsável, mas sim que o explique.

O que o auditor costuma pedir

  • Qualidade da organização definida por tratamento
  • Declaração de aplicabilidade que percorre todo o Anexo A
  • Evidência da implementação de cada controlo aplicado
  • Justificação de cada exclusão

Como tratar os controlos no Kimobox

  1. 1Carregue os controlos do Anexo A na declaração de aplicabilidade com o respetivo estado.
  2. 2Ligue cada controlo ao registo que o evidencia: tratamentos, direitos, contratos.
  3. 3Atribua um responsável e uma data de revisão a cada controlo aplicado.

Cada controlo do Anexo A aponta para o registo que o demonstra.

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Modelos e registos deste capítulo (ISO 27701)

De onde vem cada dado

Referências ao texto oficial em vigor. Se uma norma for revista, esta página é atualizada e a data de revisão reflete-o.

  1. ISO/IEC 27701:2025 — Sistemas de gestão da informação de privacidade. Requisitos e orientações ISO/IEC · Segunda edição, outubro de 2025
  2. ISO/IEC 27701:2019 — Extensão da ISO/IEC 27001 e da ISO/IEC 27002 para a gestão da informação de privacidade ISO/IEC · Primeira edição, agosto de 2019; anulada em outubro de 2025
  3. Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados EUR-Lex · 27 de abril de 2016; aplicável desde 25 de maio de 2018
  4. ISO/IEC 27001:2022 — Sistemas de gestão da segurança da informação ISO/IEC · 25 de outubro de 2022