Comparação · segurança alimentar
HACCP ou FSSC 22000: obrigação face a certificação
Compará-los como se fossem alternativas é o erro de partida: o HACCP é obrigatório por lei para qualquer operador do setor alimentar, e a FSSC 22000 é um esquema de certificação voluntário que o incorpora. Não se escolhe entre um e outro; decide-se se ao HACCP que já é preciso ter se acrescenta uma certificação reconhecida.
A resposta curta
O HACCP é uma obrigação legal: o art. 5.º do Regulamento (CE) 852/2004 exige a todos os operadores do setor alimentar que apliquem procedimentos baseados nos seus princípios, com ou sem certificação. A FSSC 22000 é voluntária e assenta em três peças —ISO 22000, o programa de pré-requisitos setorial e requisitos adicionais próprios—, de modo que inclui o HACCP e lhe acrescenta um sistema de gestão auditável e reconhecido pela GFSI. A verdadeira pergunta não é qual, mas se precisa de comprovar perante um cliente o que a lei já o obriga a ter.
- HACCP
- Obrigatório por leiArt. 5.º do Regulamento (CE) 852/2004
- FSSC 22000
- Certificação voluntáriaVersão 6; auditorias desde 1 de abril de 2024
Frente a frente
O que cobre cada um
| Critério | HACCP | FSSC 22000 |
|---|---|---|
| Natureza | Obrigação legal | Certificação voluntária |
| Base | Codex Alimentarius CXC 1-1969, revisão de 2020 | ISO 22000 + pré-requisitos ISO/TS 22002-x + requisitos do esquema |
| Inclui HACCP | É o HACCP | Sim, incorpora-o via ISO 22000 |
| Sistema de gestão | Não o exige como tal | Sim, com estrutura do Anexo SL |
| Auditoria externa | Controlo oficial da autoridade sanitária | Organismo de certificação acreditado |
| Reconhecimento GFSI | Não se aplica | Sim |
| Integrável com outras ISO | Não diretamente | Sim, partilha estrutura com a ISO 9001 e a 14001 |
| Âmbito | Todos os operadores do setor alimentar, salvo a produção primária | Consoante o módulo de pré-requisitos: transformação, embalagens, transporte, alimentos para animais |
Como decidir
O que realmente precisa
HACCP
O HACCP basta se…
- Nenhum cliente lhe exige uma certificação reconhecida
- Vende para o mercado local ou por canal próprio
- O seu controlo oficial se limita à inspeção sanitária
- Tem claro que é o mínimo legal, não uma escolha
FSSC 22000
Dê o salto se…
- Um distribuidor ou uma indústria lhe pede certificação GFSI
- Exporta e pedem-lhe que comprove o sistema perante terceiros
- Já tem outros sistemas ISO e quer partilhar estrutura
- Precisa de um sistema de gestão, não apenas de um plano de perigos
Perguntas frequentes
O que nos perguntam antes de começar
O HACCP é obrigatório mesmo para um negócio pequeno?
Sim. O art. 5.º do Regulamento (CE) 852/2004 abrange todos os operadores de empresas do setor alimentar, com exceção da produção primária. O que a norma admite é flexibilidade na forma de o documentar segundo a dimensão e o risco da atividade.
Posso certificar-me em HACCP?
Há entidades que emitem certificados de HACCP, mas não são um esquema reconhecido pela GFSI nem equivalem a uma certificação de sistema. Se um cliente pedir «certificação GFSI», um certificado de HACCP não lhe vai servir.
Que diferença há entre a ISO 22000 e a FSSC 22000?
A ISO 22000 é a norma de sistema de gestão da segurança alimentar. A FSSC 22000 é um esquema que a usa como base e lhe acrescenta o programa de pré-requisitos setorial e requisitos adicionais próprios, o que lhe permite obter o reconhecimento da GFSI que a ISO 22000, por si só, não tem.
FSSC 22000, IFS ou BRCGS?
Os três são reconhecidos pela GFSI e servem quando um cliente pede certificação. A FSSC encaixa especialmente bem se a empresa já trabalha com normas ISO, porque partilha a estrutura do Anexo SL com a ISO 9001 ou a ISO 14001.
Os pré-requisitos são o mesmo que o HACCP?
Não, e confundi-los é o erro mais comum. Os pré-requisitos são as condições de base —limpeza, controlo de pragas, manutenção, formação, rastreabilidade— em que o HACCP assenta. Um HACCP bem feito sobre pré-requisitos fracos não se aguenta.
Quanto trabalho acrescenta certificar-me se já tenho HACCP?
Depende de quão vivo esteja esse HACCP. Se os pontos críticos de controlo forem realmente vigiados e os registos existirem, o salto consiste sobretudo em montar a camada de sistema de gestão: política, objetivos, auditoria interna e revisão pela gestão.
Do HACCP obrigatório ao sistema certificável
Mostramos-lhe o módulo a funcionar com dados semelhantes aos seus.
Fontes
De onde vem cada dado
Referências ao texto oficial em vigor. Se uma norma for revista, esta página é atualizada e a data de revisão reflete-o.
- Regulamento (CE) n.º 852/2004 relativo à higiene dos géneros alimentícios, art. 5.º EUR-Lex · 29 de abril de 2004
- Princípios gerais de higiene dos alimentos, CXC 1-1969 Codex Alimentarius (FAO/OMS) · Revisão de 2020
- FSSC 22000, versão 6 Foundation FSSC · 31 de março de 2023
- ISO 22000:2018 — Sistemas de gestão da segurança alimentar ISO · Ed. 2018
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Diferenças entre o HACCP e a certificação FSSC 22000
O HACCP é um sistema preventivo obrigatório na União Europeia desde o Regulamento (CE) 852/2004, cujo artigo 5.º exige a todos os operadores do setor alimentar que apliquem procedimentos baseados nos seus sete princípios, com ou sem certificação pelo meio.
A FSSC 22000 é um esquema de certificação voluntário reconhecido pela GFSI construído sobre a ISO 22000, o programa de pré-requisitos setorial correspondente e requisitos adicionais próprios, de modo que incorpora o HACCP num sistema de gestão auditável por um organismo acreditado.