Modelos e registos · ISO 14001 · Cláusula 9.1.2

Modelo de avaliação do cumprimento legal ISO 14001

A verificação periódica, requisito a requisito, de que a empresa cumpre o que o registo legal diz que deve cumprir, com a evidência que o demonstra.

Numa frase

A avaliação do cumprimento legal revê, com uma frequência definida, cada requisito do registo e anota a evidência examinada, o resultado e as ações quando algo não se cumpre, porque a ISO 14001 exige avaliar o cumprimento, manter o conhecimento do seu estado e conservar informação documentada dos resultados (9.1.2).

Conteúdo revisto em 17 de outubro de 2026

Onde a norma o exige: ISO 14001 · Cláusula 9.1.2 As secções citam-se com a numeração da ISO 14001:2015, a mesma que a Academia utiliza. A edição de 2026 foi publicada a 15 de abril de 2026 e os certificados de 2015 têm de transitar para ela antes de 30 de abril de 2029.
Tipo de informação: Registo obrigatório Informação documentada a conservar (9.1.2)
Quem o preenche: Responsável de ambiente Pode ser confiada a terceiros, mas os resultados têm de chegar à gestão e à revisão do sistema
Quando: Com a frequência definida para cada requisito No mínimo uma vez por ciclo anual; além disso, após uma inspeção ou uma alteração relevante
Durante quanto tempo se conserva: Definido pela organização A norma não fixa prazos: pede que se decida a conservação e a eliminação (7.5.3.2). Abranger pelo menos o ciclo de certificação de três anos permite mostrar o histórico na renovação.

O que a norma exige

O que o referencial ISO 14001 exige e o que fica ao seu critério

A norma pede que se estabeleça o processo de avaliação, se decida com que frequência é feita, se avalie o cumprimento e se atue quando necessário. A frequência é fixada pela empresa e pode variar por requisito: uma licença com controlos trimestrais não se avalia como uma obrigação anual.

O que se conserva é o resultado. Uma avaliação que se limita a marcar «cumpre» sem indicar que documento, medição ou inspeção foi revisto não permite verificar nada.

É o requisito mais característico da norma ambiental e um dos que mais constatações gera, porque um incumprimento legal não detetado pela própria empresa põe em causa a eficácia de todo o sistema.

Leia-o em contexto: Avaliação do desempenho, na Academia (ISO 14001)

Estrutura

Campos que o modelo deve ter

Período avaliado, data e avaliador
Requisito do registo legal que se avalia
Evidência revista: documento, medição, inspeção, declaração
Resultado: cumpre, não cumpre ou cumpre parcialmente
Desvio detetado e risco associado
Ação e número de não conformidade, se aplicável
Próxima avaliação prevista
Conclusão global para a revisão pela gestão

Exemplo

Exemplo: avaliação anual de uma fábrica de embalagens (empresa fictícia)

Empresa, pessoas e números fictícios: o exemplo serve apenas para mostrar como fica um registo bem preenchido.

Campo	Conteúdo
Período e avaliador	Ano de 2026 · responsável de ambiente · 28 de setembro de 2026
Requisitos avaliados	46 · 43 cumprem · 2 cumprem parcialmente · 1 não cumpre
Arquivo cronológico de resíduos	Cumpre · revistas 38 entradas com as respetivas guias de transporte
Medição de ruído no perímetro	Cumpre · relatório de entidade acreditada de 12 de junho, todos os pontos abaixo do limite
Cumpre parcialmente	Inspeção dos depósitos de gasóleo: realizada, mas o certificado não está arquivado
Não cumpre	Relatório anual de resíduos perigosos enviado a 14 de março, fora do prazo de 1 de março
Ação	NC-AMB-2026-07 · calendário de obrigações com aviso 30 dias antes
Conclusão	Grau de cumprimento de 93 % · apresentado na revisão pela gestão de outubro

Na auditoria

Erros que os auditores costumam apontar

Avalia-se a lista de leis, não as obrigações concretas, e tudo «cumpre».
Não consta que evidência foi revista para concluir pelo cumprimento.
Um incumprimento detetado não abre não conformidade nem ação.
A frequência de avaliação não está definida ou não é respeitada.
Os resultados não chegam à revisão pela gestão.

No Kimobox

Como se gere este registo no Kimobox

1A avaliação do cumprimento legal é programada com alertas antes de cada revisão.
2Cada linha parte do registo de requisitos legais, com a evidência anexada no mesmo registo.
3Um incumprimento abre uma não conformidade com causa raiz obrigatória e ação com responsável e data.
4A revisão pela gestão recebe os dados ambientais já agregados, incluindo o grau de cumprimento.

Perguntas frequentes

O que nos perguntam antes de começar

Com que frequência é preciso avaliar o cumprimento legal?

A norma deixa à organização a definição da frequência. O habitual é uma avaliação completa por ano e avaliações mais frequentes para requisitos com controlos periódicos ou com historial de desvios.

Pode ser feita pela auditoria interna?

Pode integrar-se nela, mas continua a ser um registo autónomo: o auditor de certificação vai pedir para ver o resultado de cada requisito, e não apenas o relatório de auditoria.

O que acontece se for detetado um incumprimento?

Trata-se como não conformidade: correção imediata, análise da causa e ação corretiva. Se afetar uma licença, convém avaliar também a comunicação à administração.

Faça a gestão dos registos do referencial ISO 14001 sem modelos avulsos

Mostramos-lhe o módulo a funcionar com dados semelhantes aos seus.

Pedir uma demonstração

Continue a explorar

Páginas relacionadas

Fontes

De onde vem cada dado

Referências ao texto oficial em vigor. Se uma norma for revista, esta página é atualizada e a data de revisão reflete-o.

ISO 14001:2015 — Sistemas de gestão ambiental. Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização ISO · Ed. 2015, com Amd 1:2024; substituída pela edição de 2026
ISO 14001:2026 — Sistemas de gestão ambiental. Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização ISO · Ed. 2026, publicada a 15 de abril de 2026
Global ACI-TECH-3-TR 2029-04-30 (M) — Transition Requirements for ISO 14001:2026 Global ACI · Emitido a 4 de setembro de 2026