Transparência e modelos de IA de finalidade geral

As quatro obrigações de transparência

O artigo 50.º exige que as pessoas saibam que estão a interagir com um sistema de IA, salvo se for evidente (n.º 1); que os resultados sintéticos de áudio, imagem, vídeo ou texto tenham uma marcação legível por máquina que permita detetá-los (n.º 2); que sejam informadas as pessoas expostas a reconhecimento de emoções ou categorização biométrica (n.º 3); e que se divulgue que um conteúdo falsificado (deep fake) foi gerado ou manipulado artificialmente (n.º 4).

O texto gerado para informar o público sobre assuntos de interesse público também deve ser identificado, salvo se tiver sido sujeito a revisão humana ou a controlo editorial com um responsável editorial (art. 50.º, n.º 4). A informação é prestada de forma clara, o mais tardar no momento da primeira interação (art. 50.º, n.º 5).

Datas da transparência

O artigo 50.º aplica-se a partir de 2 de agosto de 2026, data geral de aplicação do Regulamento (art. 113.º). O Omnibus dá aos sistemas generativos já colocados no mercado antes dessa data um prazo até 2 de dezembro de 2026 para cumprirem a marcação do n.º 2 (art. 111.º, n.º 4).

Modelos de IA de finalidade geral

Os respetivos prestadores devem manter documentação técnica do modelo, dar a quem o integra a informação necessária para cumprir as suas próprias obrigações, ter uma política de respeito pelos direitos de autor e publicar um resumo suficientemente pormenorizado dos conteúdos utilizados no treino (art. 53.º, n.º 1). Os modelos com licença livre e de código aberto estão isentos das duas primeiras, salvo se apresentarem risco sistémico (art. 53.º, n.º 2).

Presume-se risco sistémico quando o treino ultrapassa 10^25 operações de vírgula flutuante (art. 51.º, n.º 2), e nesse caso acrescem avaliações com testagem antagónica, gestão de riscos sistémicos, notificação de incidentes e cibersegurança (art. 55.º).

Estas regras aplicam-se a partir de 2 de agosto de 2025 (art. 113.º, alínea b)); os modelos colocados no mercado antes dessa data deviam adaptar-se o mais tardar a 2 de agosto de 2027 (art. 111.º, n.º 3). A empresa que usa um modelo de terceiros através de uma aplicação não é prestadora do modelo: responde, se for o caso, como prestadora ou responsável pela implantação do sistema que constrói.

O que o auditor costuma pedir

• Assistentes conversacionais identificados como IA perante clientes e colaboradores
• Conteúdo sintético publicado com o respetivo aviso quando não há revisão editorial
• Documentação do modelo de finalidade geral pedida ao prestador quando é integrado num sistema próprio
• Utilização de reconhecimento de emoções ou categorização biométrica comunicada às pessoas expostas

Como abordá-lo na prática

1. 1Reveja cada canal em que um cliente ou um candidato possa conversar com uma IA e acrescente o aviso onde não for evidente.
2. 2Decida quem assina como responsável editorial os textos publicados com ajuda de IA.
3. 3Peça ao prestador do modelo a informação do artigo 53.º, n.º 1, alínea b), antes de construir um sistema próprio sobre ele.

De onde vem cada dado

Referências ao texto oficial em vigor. Se uma norma for revista, esta página é atualizada e a data de revisão reflete-o.

1. Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento Inteligência Artificial) EUR-Lex · JO L 2024/1689 · 12 de julho de 2024
2. Regulamento (UE) 2026/1744 (Omnibus digital sobre IA), que altera o Regulamento (UE) 2024/1689 EUR-Lex · JO L 2026/1744 · 24 de julho de 2026
3. Regulamento (UE) 2024/1689, texto consolidado EUR-Lex · CELEX 02024R1689-20260727 · Versão de 27 de julho de 2026