Modelos e registos · ISO 22716 · Cláusula 6.3 a 6.5

Registo de receção e libertação de matérias-primas ISO 22716

Nenhuma matéria-prima deveria chegar a uma fórmula sem que alguém da qualidade a tenha libertado. Este registo deixa prova do que entrou, em que estado e quem decidiu usá-la.

Numa frase

O registo de receção e libertação de matérias-primas reúne, para cada lote de matéria-prima ou material de acondicionamento recebido, a correspondência entre encomenda, guia de remessa e mercadoria, a identificação do lote, o seu estado —quarentena, aceite ou rejeitado— e a decisão de libertação do pessoal autorizado da qualidade, que é o que a ISO 22716 recomenda nas cláusulas 6.3 a 6.5 para que apenas se usem materiais libertados.

Conteúdo revisto em 17 de outubro de 2026

Onde a norma o exige: ISO 22716 · Cláusula 6.3 a 6.5 Os capítulos são os da ISO 22716:2007, a única edição publicada, confirmada pela ISO em 2022. É uma norma de linhas de orientação: recomenda; a obrigação decorre do artigo 8.º do Regulamento (CE) 1223/2009.
Tipo de informação: Registo obrigatório Recomendação da ISO 22716 (6.3 a 6.5), exigível pelo art. 8.º do Regulamento 1223/2009
Quem o preenche: Armazém e controlo da qualidade O armazém recebe e identifica; a libertação é assinada por pessoal autorizado da qualidade
Quando: Em cada receção O material fica em quarentena até à libertação
Durante quanto tempo se conserva: Definido pela empresa A ISO 22716 pede que a duração do arquivo seja fixada segundo a legislação aplicável (17.5.2). Como referência, o ficheiro de informações sobre o produto é conservado durante dez anos a contar da colocação no mercado do último lote (art. 11.º, n.º 1, do Regulamento 1223/2009).

O que a norma exige

O que o referencial ISO 22716 exige e o que fica ao seu critério

A norma pede que se verifique na receção que a encomenda, a guia de remessa e a mercadoria coincidem e que as embalagens chegam íntegras; que se identifique cada embalagem com o nome do produto, o código interno, a data ou número de receção, o fornecedor e o lote do fornecedor, e o interno se for diferente; e que se indique o seu estado: aceite, rejeitado ou em quarentena.

A libertação é feita por pessoal autorizado da qualidade, e deve haver um sistema, físico ou informático, que impeça a utilização do que não está libertado. Aceitar apenas com o certificado de análise do fornecedor é possível se houver requisitos técnicos estabelecidos, experiência com o fornecedor, auditoria e métodos de ensaio acordados.

As compras devem basear-se na avaliação e seleção do fornecedor (6.2), e os materiais armazenados durante muito tempo devem ser reavaliados antes de serem usados (6.7).

Leia-o em contexto: Instalações, equipamentos e matérias-primas, na Academia (ISO 22716)

Estrutura

Campos que o modelo deve ter

Data e número de receção
Fornecedor, produto segundo a guia de remessa e código interno
Lote do fornecedor e lote interno, se for diferente
Quantidade e número de embalagens
Verificação da encomenda, da guia de remessa e da integridade das embalagens
Certificado de análise recebido
Amostragem e análises realizadas, ou motivo para aceitar pelo certificado
Estado: quarentena, aceite, rejeitado
Decisão de libertação, data e pessoa autorizada
Data de reavaliação ou de validade

Exemplo

Exemplo: receção de um emulsionante

Empresa, pessoas e números fictícios: o exemplo serve apenas para mostrar como fica um registo bem preenchido.

Campo	Conteúdo
Receção	REC-26-0412 · 8 de abril de 2026
Fornecedor e produto	Químicos do Douro (empresa fictícia) · Cetearyl Alcohol · código MP-0117
Lotes	Fornecedor 2603-88 · interno 26-0117-04
Quantidade	8 sacos de 25 kg · guia de remessa e encomenda coincidem · embalagens íntegras
Certificado	Recebido; ponto de fusão e índice de acidez dentro da especificação
Controlo interno	Identificação por infravermelho e aspeto: conforme
Estado	Quarentena de 8 a 9 de abril · libertado a 9 de abril pela técnica de controlo da qualidade
Reavaliação	Abril de 2028, segundo a especificação interna

Na auditoria

Erros que os auditores costumam apontar

Matérias-primas em uso ainda com a etiqueta de quarentena.
Libertação pelo certificado de análise sem ter avaliado nem auditado o fornecedor.
O lote do fornecedor não é anotado, e a rastreabilidade quebra-se no primeiro elo.
Material de acondicionamento recebido sem qualquer controlo porque «não é matéria-prima».
Materiais caducados ou por reavaliar no armazém.

No Kimobox

Como se gere este registo no Kimobox

1A quarentena e a libertação das matérias-primas são geridas a partir do mesmo sistema.
2Os certificados de análise são arquivados ligados a cada lote recebido.
3Cada fornecedor aprovado tem o seu histórico de controlo, acessível a partir da receção.
4O lote recebido fica ligado aos lotes de fabrico em que é usado.

Perguntas frequentes

O que nos perguntam antes de começar

É possível libertar apenas com o certificado de análise?

A norma admite-o se houver requisitos técnicos estabelecidos, experiência e conhecimento do fornecedor, auditoria e métodos de ensaio acordados. Mesmo assim, convém fazer alguma verificação de identidade na receção.

O material de acondicionamento precisa do mesmo controlo?

Sim. A ISO 22716 trata em conjunto as matérias-primas e os materiais de acondicionamento: identificação, estado e libertação por pessoal da qualidade. Uma embalagem errada ou contaminada afeta o produto tanto como uma matéria-prima.

É preciso uma zona física de quarentena?

Não necessariamente. A norma permite substituir a separação física por outro sistema, como o bloqueio informático, se der o mesmo nível de segurança.

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